Porque chegou ao nosso conhecimento as dúvidas que este procedimento suscita, deixamos a nossa sugestão para a execução correta deste pedido.
1 - Instalar previamente no seu computador a aplicação “AutoFirma” e a aplicação da “Autenticação.gov”.
A aplicação “Autofirma” faz a ligação entre a aplicação “Autenticação.GOV” e as aplicações governamentais espanholas.
Para assinar com o cartão de cidadão necessita de:
- Ter a assinatura digital do cartão ativa
- Leitor de cartões smartcard
- Código PIN de assinatura
Para assinar com a Chave Móvel digital necessita de:
Ter a chave Móvel Digital Ativa
Ter a assinatura digital da Chave Móvel Digital ativa
Código PIN da assinatura da Chave Móvel Digital (que pode ser diferente do código PIN da Chave Móvel Digital)
2 - Entrar no site da EASA através do link:
https://sede.seguridadaerea.gob.es/sede-aesa/catalogo-de-procedimientos/declaración-responsable-para-operar-en-españa-con-ulm-aeronaves
3 - Nesta página em Documentación / Documents, selecionar:
Formato de Declaración Responsable para aeronaves registradas en otros estados miembros de la UE (OPS-UAH-ITR01-F01)
4 – Preencher o formulário, imprimir e assinar
5 – Novamente na página da EASA, agora em Descripcion general / General description, clicar no primeiro botão azul “Trámite online” e seguidamente escolher por esta ordem:
- Clave (Aceder mediante o sistema Clave através ...)
- AS (EU Citizens)
- Portugal
- Faça a sua autenticação com a Chave Móvel Digital
6 – Feita a autenticação proceda ao upload dos documentos como solicitado pelo sistema.
Recordamos também as condições de voo exigidas para voar em Espanha:
- Os ultraleves não podem voar acima de 10 000’
- Obrigatoriedade de rádio 8,33
- Os ultraleves espanhóis, por não possuírem transponder nem qualificação de radio telefonia, não podem voar dentro de espaço aéreo controlado.